Pode?

22/07/08
Senado americano declara-se contra restrições de viagens a portadores do HIV

O Senado dos Estados Unidos deu mostras de ser favorável ao fim da lei que impede a entrada de visitantes e imigrantes soropositivos no país. A posição foi tomada durante a votação que autorizou a liberação de mais recursos para a continuidade do PEPFAR – um plano da Presidência dos Estados Unidos para o enfrentamento da epidemia de HIV e aids. A matéria foi aprovada na última semana, por 80 votos a 16. Agora, será analisada em uma comissão especial, antes de seguir para sanção do presidente George W. Bush.
Atualmente, os Estados Unidos são um dos 10 países que proíbem totalmente a entrada de soropositivos. A lista inclui nações muçulmanas da África e da Ásia, além da China – que deve terminar a revisão de suas leis de imigração até o fim deste ano. Um grupo de 67 países adota restrições para viagens de média e longa permanência. Ao todo, 92 países, incluindo o Brasil, permitem a entrada de portadores do HIV em qualquer circunstância.
Em fevereiro de 2008, as restrições de viagens impostas a portadores do HIV ganharam repercussão na mídia mundial, depois que o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNAIDS) indicou os governos de Brasil, Noruega e Filipinas para coordenar grupos de trabalho sobre o tema – que também será debatido na XVII Conferência Internacional em HIV e Aids, que acontece na Cidade do México, de 3 a 8 de agosto.
"Doença de relevância" - As discussões sobre o fim das restrições vêm acontecendo nos Estados Unidos há vários anos. Apesar de a lei de imigração atual proibir a entrada de estrangeiros com "qualquer doença de relevância em saúde pública", apenas os portadores do HIV são indicados explicitamente no estatuto. Para todas as outras enfermidades, cabe ao Departamento de Saúde determinar quais doenças de fato representam risco à saúde pública.
Pela lei atual, soropositivos estrangeiros só podem entrar nos Estados Unidos se conseguirem uma autorização especial, que permite a permanência no país apenas por um curto período. A política atual também proíbe a grande maioria de pessoas com HIV de outros países de obter visto para residência permanente nos EUA.
Para a diretora do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, a posição do Senado dos Estados Unidos é um avanço no combate ao estigma, ao preconceito e à discriminação contra as pessoas que vivem com HIV e aids. "Esse tipo de restrição, além de ferir os direitos humanos dos soropositivos, é anacrônico e carece de base cientifica".
"Lei injusta" - O sinal dos senadores americanos também foi comemorado pela Human Rights Campaign (HRC), maior organização americana pelos direitos civis de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais . "Aplaudimos o Senado por rejeitar esta lei injusta e indiscriminada. Convocamos os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado a manter a discussão do tema e a assegurar que ele seja incluído no texto final que será enviado ao gabinete do presidente", disse Joe Solmonese, presidente da HRC.
Para Rachel Tiven, diretora-executiva da Immigration Equality, as restrições são ineficientes e desnecessárias. "Representam, simplesmente, uma má política de saúde pública. A mudança de postura do Senado é bem-vinda". A Immigration Equality é a única ONG dos EUA que defende igualdade de direitos para imigrantes soropositivos e pertencentens à comunidade LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais).
Restrição total existe em dez países. As ressalvas do governo americano à entrada de soropositivos estrangeiros começaram em 1987. Virou lei em 1993, apesar da pressão de ativistas de saúde pública, que pediam o fim desse tipo de restrições, quando o Congresso americano reformou a lei de imigração, no início dos anos 90.
Mariângela Simão lembra que um dos principais argumentos dos países em defesa das restrições – a alegação de que soropositivos podem por em risco a saúde da população – não passa de um mito. "Já se sabe, há muito tempo, que não se passa o HIV pelo ar; é um vírus de transmissão predominantemente por via sexual. Restringir a entrada de um portador do HIV em um país é uma questão claramente discriminatória".
Outro argumento, diz a diretora, é o de que portadores do HIV também representam risco ao sistema de saúde dos países. "Mesmo com uma extensa fronteira terrestre e com acesso gratuito ao tratamento da aids, o Brasil não foi 'invadido' por soropositivos de nações vizinhas, nem o Sistema Único de Saúde foi à falência".
Atualmente, 184 mil pessoas recebem tratamento com medicamentos anti-retrovirais no Brasil. Os estrangeiros são pouco mais de 1,2 mil – menos de 1% do total. Com informações do Washington Times
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