Pode?

22/07/08
Senado americano declara-se contra restrições de viagens a portadores do HIV

O Senado dos Estados Unidos deu mostras de ser favorável ao fim da lei que impede a entrada de visitantes e imigrantes soropositivos no país. A posição foi tomada durante a votação que autorizou a liberação de mais recursos para a continuidade do PEPFAR – um plano da Presidência dos Estados Unidos para o enfrentamento da epidemia de HIV e aids. A matéria foi aprovada na última semana, por 80 votos a 16. Agora, será analisada em uma comissão especial, antes de seguir para sanção do presidente George W. Bush.
Atualmente, os Estados Unidos são um dos 10 países que proíbem totalmente a entrada de soropositivos. A lista inclui nações muçulmanas da África e da Ásia, além da China – que deve terminar a revisão de suas leis de imigração até o fim deste ano. Um grupo de 67 países adota restrições para viagens de média e longa permanência. Ao todo, 92 países, incluindo o Brasil, permitem a entrada de portadores do HIV em qualquer circunstância.
Em fevereiro de 2008, as restrições de viagens impostas a portadores do HIV ganharam repercussão na mídia mundial, depois que o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (UNAIDS) indicou os governos de Brasil, Noruega e Filipinas para coordenar grupos de trabalho sobre o tema – que também será debatido na XVII Conferência Internacional em HIV e Aids, que acontece na Cidade do México, de 3 a 8 de agosto.
"Doença de relevância" - As discussões sobre o fim das restrições vêm acontecendo nos Estados Unidos há vários anos. Apesar de a lei de imigração atual proibir a entrada de estrangeiros com "qualquer doença de relevância em saúde pública", apenas os portadores do HIV são indicados explicitamente no estatuto. Para todas as outras enfermidades, cabe ao Departamento de Saúde determinar quais doenças de fato representam risco à saúde pública.
Pela lei atual, soropositivos estrangeiros só podem entrar nos Estados Unidos se conseguirem uma autorização especial, que permite a permanência no país apenas por um curto período. A política atual também proíbe a grande maioria de pessoas com HIV de outros países de obter visto para residência permanente nos EUA.
Para a diretora do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, a posição do Senado dos Estados Unidos é um avanço no combate ao estigma, ao preconceito e à discriminação contra as pessoas que vivem com HIV e aids. "Esse tipo de restrição, além de ferir os direitos humanos dos soropositivos, é anacrônico e carece de base cientifica".
"Lei injusta" - O sinal dos senadores americanos também foi comemorado pela Human Rights Campaign (HRC), maior organização americana pelos direitos civis de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais . "Aplaudimos o Senado por rejeitar esta lei injusta e indiscriminada. Convocamos os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado a manter a discussão do tema e a assegurar que ele seja incluído no texto final que será enviado ao gabinete do presidente", disse Joe Solmonese, presidente da HRC.
Para Rachel Tiven, diretora-executiva da Immigration Equality, as restrições são ineficientes e desnecessárias. "Representam, simplesmente, uma má política de saúde pública. A mudança de postura do Senado é bem-vinda". A Immigration Equality é a única ONG dos EUA que defende igualdade de direitos para imigrantes soropositivos e pertencentens à comunidade LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais).
Restrição total existe em dez países. As ressalvas do governo americano à entrada de soropositivos estrangeiros começaram em 1987. Virou lei em 1993, apesar da pressão de ativistas de saúde pública, que pediam o fim desse tipo de restrições, quando o Congresso americano reformou a lei de imigração, no início dos anos 90.
Mariângela Simão lembra que um dos principais argumentos dos países em defesa das restrições – a alegação de que soropositivos podem por em risco a saúde da população – não passa de um mito. "Já se sabe, há muito tempo, que não se passa o HIV pelo ar; é um vírus de transmissão predominantemente por via sexual. Restringir a entrada de um portador do HIV em um país é uma questão claramente discriminatória".
Outro argumento, diz a diretora, é o de que portadores do HIV também representam risco ao sistema de saúde dos países. "Mesmo com uma extensa fronteira terrestre e com acesso gratuito ao tratamento da aids, o Brasil não foi 'invadido' por soropositivos de nações vizinhas, nem o Sistema Único de Saúde foi à falência".
Atualmente, 184 mil pessoas recebem tratamento com medicamentos anti-retrovirais no Brasil. Os estrangeiros são pouco mais de 1,2 mil – menos de 1% do total. Com informações do Washington Times
Mais informações:Programa Nacional de DST e AidsAssessoria de ImprensaTelefones: (61) 3448-8100/8106/8088E-mail: imprensa@aids.gov.br

Lei Seca

Hoje, quando sai com uns amigos pra beber pude observar que em alguns bares estão fazendo teste de bafomêtro na saída. Bem pessoal, eu evidentemente não podia deixar de dar meu palpite por aqui, acho que quanto a Lei Seca, existem algumas considerações a se fazer . A primeira delas é que devemos pensar que os acidentes de trânsito reduziram em boa parte sim, mas que eles não acabaram e na minha opinião, estão longe de terminar, porque não são só pessoas alcolizadas que geram acidentes, mas sim pessoas apressadas, desatentas, mal educadas e sem nenhum tipo de respeito ou conhecimento as leis de trânsito que causam acidentes. A segunda consideração a se fazer, é quanto a polêmica questão do bafomêtro exigido por uma força policial, não capacitada para execer tal poder, neste ponto, fico levantando duas questões: a) ninguém é obrigado a criar provas contra si mesmo, portanto ninguém fica obrigado a fazer bafomêtro se não estiver com sinais evidentes de embriaguez, portanto é uma exigência para mim, muito pouco aplicável. b) teria a polícia preparo para exercer tal poder e julgar cada caso, exercendo a autoridade que lhes foi concedida de maneira adequada? Meu medo é que a resposta para a segunda pergunta seja um silêncio prolongado ou uma negativa retundante, tendo em vista que temos visto nos últimos tempos nos jornais, notícias sobre a morte de civis executados por mera represália a desacatos e/ou discussões com policiais que não avaliam nem relevam qualquer tipo de situação.
Além dessas considerações, se fala muito em aumentar o nível de álcool que se seria permitido, mas fico me questionando se haveria um nível de álcool que fosse seguro, tendo em vista que para alcóolatras o primeiro copo não é uma medida segura nunca. Penso como isso poderia ser avaliado, sem se saber se existe vício, se a pessoa já costuma ingerir bebidas alcóolicas e dirigir e sem uma análise do comportamento psicosocial desta pessoa.
Com todas estas considerações, acho que a lei seca, ainda que já tenha conseguido causar algumas alterações no comportamento dos motoristas brasileiros, ainda é uma lei falha, criada no desespero, sem uma legislação coerente ou executável, e sem uma justificativa plausível de ser avaliada. Acho que é uma lei que não é aplicável a todos, uma vez que o dinheiro ainda compra e manda muitos poderes neste país e pior, não acho que seja uma lei que solucione ou perdure por muito tempo, sendo bem possível que futuramente seja mais uma das várias leis que caem no esquecimento neste país.

Palhaçada no Judiciário...

Pessoal, francamente, que palhaçada este nosso judiciário! Olha o que este ministro do Supremo Tribunal Federal, o sr. Gilmar Mendes fez? Mandou soltar um dos maiores corruptos do país e pior, desautorizou uma ação coerente da justiça federal de SP...isso é um absurdo! Até quando a gente vai ver e assistir estas palhaçadas acontecendo na nossa cara...é evidente que o Ministro favoreceu e muito, a Daniel Dantas e toda sua rede de corrupção. Até quando a gente vai aceitar esta bagunça? A atitude do Sr. Ministro Gilmar Mendes só nos leva a crer que ele também deve ter se favorecido de alguma forma, porque não existe explicação aceitável para ele ter concedido o habeas corpus que soltava Daniel Dantas e mais parte de sua quadrilha da prisão. Como diz Arnaldo Jabor em crônica recente ao Jornal da Noite da rede Globo, enquanto isso aquela mulher que roubou a margarina no supermercado fica lá, presa um ano inteiro, sem direito a julgamento, habeas corpus e qualquer outro tipo de defesa ? Pode isso?
Pode! No Brasil, quem tem dinheiro, tem poder e a coitada que roubou uma margarina pra passar no pão pros filhos fica lá mais um tempo mofando na cadeia, até que marquem o dia de seu julgamento e a condenem como ladra...Ladra, sim! É, todos aprendemos que é muito feio roubar, mas o que é mais feio afinal? É roubar descaradamente, subornar e debochar da cara de todos nós brasileiros e ter a conveniência do judiciário pra isso ou apenas roubar para satisfazer a fome de um filho? Pense...
Sr. Ministro, o senhor que me desculpe, mas ao contrário da grande parte dos cidadãos brasileiros, acredito que o sr. nunca soube o que significa fome e do alto de sua arrogância, menos ainda o que significa consciência, por isso manda soltar os verdadeiros bandidos e mantém preso aqueles que lutam apenas pela sobrevivência...
Antes de terminar esta minha "crítica" devo dar os parabéns a operação da polícia federal de SP, que com esforço, cercou e prendeu com provas mais que suficientes esta quadrilha de corruptos. Também quero parabenizar aqui o juiz federal Fausto Martins de Sanctis que teve coragem de mandar prender por crime de suborno e corrupção a quadrilha de Celso Pitta, Naj Nahas e Daniel Dantas, ainda que sua autoridade tenha sido questionada e desvalidada pelo então, sr. ministro Gilmar Mendes, o sr. juiz Fausto Sanctis está de parabéns por ter tomado uma atitude de acordo com sua consciência mais que justa e coerente comprovando que é um juiz que acompanha a luta e vivência do povo brasileiro, e sendo assim, ele pode ficar tranquilo porque o juramento que fez um dia de lutar pela justiça neste país está cumprida, ao contrário do que se pode falar da consciência, se é que existe alguma, do Sr. ministro que nos leva a crer que deva estar tão suja quanto seus bolsos...Que fique claro: não estou afirmando, estou apenas supondo e expondo aqui, aquilo que todos nós, brasileiros indignados com cara de pau, pensamos ao receber dentro de nossas casas pelo tele-jornal a notícia que colocou bem no meio de nossa cara um bola vermelha gigante.